ANDES-SN, Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras – FASUBRA e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE, com o apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST, promoveram na terça-feira, um ato público na Câmara dos Deputados para discutir a Reforma Universitária e a Carreira no Serviço Público.
Os manifestantes lotaram a sala 4 das Comissões da Câmara, para denunciar projetos em tramitação no parlamento que colocam em xeque a educação como direito do cidadão, transformando-a em mera mercadoria. Durante o evento, que se estendeu das 9h às 12 horas, eles contaram com manifestações de apoio do Movimento de Oposição ao DCE da UNB e de deputados de diferentes legendas.
Unidade e rearticulação
O 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, Fernando Molinos Pires, que presidiu a mesa, disse que a tentativa de diálogo das três entidades que representam os trabalhadores da educação com o parlamento, acrescida do apoio do MST, é uma demonstração de que nenhuma força política conseguirá dividir os trabalhadores na luta pela educação pública e de qualidade.
Pires afirmou também que estas entidades continuarão realizando ações conjuntas. “Já temos uma nova reunião marcada para o início de novembro e vamos visitar os parlamentares responsáveis ou envolvidos com os projetos relacionados à área de educação”, acrescentou.
Representando o SINASEFE, Marcos Aurélio Neves também frisou a importância histórica da rearticulação das entidades da área de educação em defesa da escola pública em todos os níveis, e reafirmou a importância de que elas empreendam uma ação direta no parlamento, em um momento no qual os trabalhadores do serviço público federal vem sofrendo tantos ataques em seus direitos, por parte do governo federal.
“Nós, do SINASEFE, não aceitamos, por exemplo, a diferenciação entre carreiras típicas do estado e carreiras não típicas, como o executivo vem propondo”. Ele contestou também a forma como o governo vem conduzindo debates importantes para a nação, como é o caso do debate sobre a Reforma Universitária. “O debate está sendo feito de forma fragmentada para que a sociedade não tenha compreensão do quanto é importante que o Brasil forme uma rede de ciência e tecnologia por meio de políticas públicas universais”.
Ações prioritárias
Janine Teixeira, representando a FASUBRA, abriu sua fala elogiando o desprendimento do MST de abraçar a luta pela educação pública, mesmo em um momento em que o movimento sofre vários ataques dos setores conservadores, inclusive a ameaça da criação de uma CPI para investigá-lo.
“Nós do movimento sindical, como o MST, enfrentamos uma fase difícil. Estamos desarticulados, não estamos conseguindo realizar ações importantes. Enquanto isso, o governo continua legislando e aprovando o que lhe convêm. Não há mais luta neste país justamente porque parte do movimento sindical/popular aderiu ao governo e parte se afastou das esferas decisórias”, afirmou.
Para a dirigente sindical, é muito difícil ver um debate importante como o do Plano Nacional de Educação – PNE acabar com menos de 50 pessoas na plenária ou ver uma estudante pobre, negra, defendendo o Prouni como política pública de qualidade. “Não estamos mais conseguindo dialogar com a sociedade. Temos que repensar nossa forma de atuação e reencontrar espaços para os trabalhadores discutirem temas como a educação”.
Janine defendeu que a principal tarefa hoje posta para as entidades da área de educação é definir como intervir no PNE. “A unidade de fato precisa ser construída passo a passo. Cada entidade precisa entender a dinâmica da outra. Precisamos aprender a caminhar juntos. Caso contrário, o governo vai continuar aprovando o que lhe convier”.
Recomendações externas
O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Antônio Lisboa, lembrou que as quatro entidades ali presentes possuem uma luta histórica em defesa da educação pública, gratuita, universal, laica e de qualidade e, por isso, têm o dever de denunciar à sociedade o conjunto de medidas tomadas por este governo que prejudicam a educação, incluindo aí a reforma universitária.
Para o dirigente sindical, o que ocorre especialmente no Brasil e na América Latina, em geral, é a adoção de recomendações externas que prevêem que a educação deixe de ser um direito do cidadão para se transformar em mercadoria. “São medidas que abrem o setor da educação para a exploração do mercado, transformando-a em um produto como qualquer outro, que deve ser explorado e vendido para quem puder pagar por ele”.
Lisboa ressaltou que o ANDES-SN tem estudado minuciosamente os 14 projetos que compõem a Reforma Universitária e que, por isso, pode dizer sem medo de errar que essa reforma não assegura o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, não pressupõe a contratação dos docentes em regime de Dedicação Exclusiva e permite um grau de mercantilização da educação ainda maior.
Ele questionou também que, se está em curso no país o debate sobre o PNE, a despeito da forma pouco democrática, como o parlamento pode se antecipar e aprovar a reforma universitária antes da conclusão desse processo? “O PNE diz respeito a uma política de Estado, é justamente o planejamento do que deverá ser a educação a partir de 2011. Como prever o que será o sistema de ensino superior sem um debate verdadeiramente democrático? Dessa forma, só irá fragilizar, fragmentar e enfraquecer a educação de qualidade. Essa discussão precisa ser mais profunda, ir para os estados, não ficar restrita a Brasília e envolver os diferentes segmentos”.
Apoios
O representante do MST, Josenildo Jiló, rememorou os ataques desferidos contra o movimento e ressaltou a luta dos sem-terra em defesa pela educação pública, de qualidade e voltada para os anseios e necessidades dos trabalhadores do campo. “Estamos travando uma grande batalha com o governo federal em função do Pronera, o programa de educação destinado aos assentados da reforma agrária, que abrange hoje oito mil estudantes”.
Ele frisou também que a própria luta pela reforma agrária pressupõe a luta pela educação plena, das criancinhas aos mais vividos, porque só a educação pode mudar a vida do ser humano, transformando suas raízes culturais e fazendo com que ele se emancipe política, econômica e socialmente.
Em nome do Movimento de Oposição ao DCE da UnB, Adriano Dias lembrou a luta da sua categoria pela educação pública, frisando o movimento de ocupação da reitoria da UnB, há um ano, e a denúncia da atuação das fundações de apoio na instituição. Ele também destacou que sua entidade não concorda com o projeto de reforma universitária apresentado pela UNE.
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT) disse que só a educação é capaz de transformar e emancipar o ser humano e, por isso, colocou-se a inteiro dispor das entidades. Os deputados Paulo Rubem (PDT/PE), Chico Alencar (PSOL/RJ) e o presidente da Comissão da Reforma Universitária, Lelo Coimbra (PMDB/ES), também se manifestaram solidários à luta das entidades
Fonte: ANDES-SN
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